Jurídico | 2 de setembro de 2013

ANS consegue manutenção da proibição de venda de 246 planos

Medida da Agência Nacional atinge 21 operadoras
ANS consegue manutenção da proibição de venda de 246 planos

Através de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve permissão para seguir monitorando os atendimentos e, portanto, suspender a comercialização de planos de saúde que não cumpram a legislação e os contratos firmados com o consumidor.

São 212 planos de 21 operadoras com suspensão neste 6º ciclo de monitoramento, que se juntam aos de outras 5 operadoras que permanecem desde o 5º ciclo com produtos suspensos, que representam mais 34 planos, totalizando 246 no total. Os consumidores que possuem os planos afetados, continuarão recebendo assistência. A decisão impede somente que estes planos sejam oferecidos e vendidos para novos clientes.

TRF acata pedido

O TRF acatou o pedido feito pela ANS para a reconsideração de liminar. Após uma criteriosa análise da decisão judicial da última quarta-feira, 28, a Agência concluiu que todos os entendimentos expressos pelo Tribunal foram adotados no processo de monitoramento.

Os ciclos de monitoramento do atendimento, feitos desde 2012, são previstos na regulação do setor de saúde suplementar e responde ao grande volume de críticas dos consumidores. Foram até agora realizados seis ciclos, com resultados sendo apresentados trimestralmente. Entre março e junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre as operadoras.

Veja a lista completa em:

www.ans.gov.br

 

VEJA TAMBÉM