A Suprema Corte dos EUA determinou na última quinta-feira, 13, que os genes humanos não podem ser patenteados. A decisão, unânime, é a favor da Associação de Patologia Molecular (AMP, Association for Molecular Pathology) e contra o posicionamento da empresa Myriad Genetics, e diz que o DNA natural não pode ser patenteável, apenas o DNA sintético.

A questão determina os rumos do futuro da investigação médica e envolve biotecnologia, patentes agrícolas e medicamentos. A Myriad Genetics, empresa de diagnósticos moleculares, detinha os direitos de patente dos genes BRCA 1 e BRCA 2 – fortemente ligados ao risco de câncer de mama e de ovário – o que pode ser uma fonte altamente lucrativa.

Contra essa medida, a Associação de Grupos de Patologia Molecular entrou com uma ação utilizando um forte argumento: o código genético do corpo humano é algo patenteável?

A argumentação da Myriad argumentou que, sem proteções suficientes para a propriedade intelectual, os incentivos não existem e se torna difícil investir na descoberta de genes associados a doenças.

Analisados os dois pontos de vista, a Suprema Corte decidiu em favor da AMP, considerando que “um ácido desoxirribonucléico natural (DNA) é um produto da natureza e não pode ser considerado uma patente elegível apenas porque ele foi isolado”. Contudo, o DNA composto (cDNA) – um sintético isolar – foi admitido como patente elegível “porque não é natural”.

A decisão histórica do tribunal foi acompanhada por todos os nove juízes e, com apoio unânime, dificilmente será revista no futuro. A decisão força uma mudança no processo legal de patentes federal, que atua em temas envolvendo genes desde 1982.

Em entrevista para a Bloomberg, Sandra Park, advogada da American Civil Liberties Union, comemorou o resultado. “Agora, os pacientes terão maior acesso a testes genéticos e cientistas podem realizar pesquisas sobre estes genes sem medo de processos”, disse.

O teste da Myriad que determinar se uma mulher possui mutação genética que predispõe a chance de câncer ganhou notoriedade após a atriz Angelina Jolie revelar, em maio, que tinha realizado uma dupla mastectomia. A descoberta veio com o exame genético e a atriz decidiu retirar as duas mamas.