Os servidores ligados ao Judiciário gaúcho poderão ter uma segunda opção em assistência médica ainda em 2017. Atualmente, os servidores de todos os poderes, assim como seus dependentes, têm direito ao plano de saúde oferecido pelo Instituto de Previdência do Estado, o IPE-Saúde. No entanto, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) não estaria satisfeito com os serviços prestados. Um edital para a escolha de uma empresa privada que ofereça o atendimento foi lançado no mês passado. A data limite para operadoras apresentarem propostas finalizou no dia 4 de abril.

Entre os parâmetros definidos pelo TJ gaúcho está o atendimento em, pelo menos, 80% das comarcas gaúchas. Em Porto Alegre, a exigência é de convênio com cinco hospitais, sendo que quatro deles estão indicados no edital: Moinhos de Vento, Mãe de Deus, São Lucas da PUCRS e Santa Casa. O quinto seria de livre escolha.

O Tribunal pagaria R$ 200 per capita à empresa, e os servidores e dependentes complementariam o valor do plano. Como as propostas de eventuais interessados ainda não foram escolhidas, esse preço final também não está definido. No entanto, estimativas apontam para um valor per capita mensal de cerca de R$ 500.

Atualmente, com o IPE-Saúde, o servidor do judiciário paga 3,1% do salário e o Estado paga o mesmo índice, com número livre de dependentes, e contrapartida variável. Esta fórmula, desenhada em 2004, quando o presidente do IPERGS era Otomar Vivian – que voltará à Presidência do órgão nos próximos dias -, foi concebida para beneficiar quem ganha menos, na matriz salarial do Estado.

Contrato

O contrato com a empresa que apresentar o menor valor será assinado por dois anos, com possibilidade de renovação por até mais três anos. De acordo com o edital, o tribunal relata potencial para a adesão de 13.449 servidores, entre os cerca de 30 mil vinculados ao Judiciário.

IPE-Saúde

O IPE-Saúde foi criado há 51 anos, com a lógica de custeio contrabalanceada entre os menores e os maiores salários. Como o desconto é percentual, pagam mais quem têm os melhores salários. A adesão era obrigatória. Atualmente, a decisão de permanecer no plano é do servidor. Ainda assim, mais de um milhão de pessoas são conveniadas.

A decisão do Judiciário de procurar uma alternativa, é criticada pelo Instituto. “Impacta no número total de beneficiários, que hoje representa 5% do total do IPE-Saúde. Mas conceitualmente, o número de beneficiários nos mostra que essa parcela da carteira é superavitária. A maneira como foi estruturado o IPE-Saúde foi pela solidariedade entre os maiores e menores salário” relata o diretor de Saúde do IPERGS, Alexandre Escobar.

Em uma carta endereçada à Associação dos Juízes do RS (Ajuris), que ainda não se manifestou sobre o assunto, o Instituto afirma que o modelo do IPE-Saúde nunca foi deficitário. No entanto, dificuldades foram observadas nos últimos anos, em consequência do aumento no valor dos tratamentos médicos e o encaminhamento de recursos da área da saúde para a Previdência, através do Caixa Único do Estado.

Posição da FEHOSUL

A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde o RS (FEHOSUL) que representa hospitais, clínicas e laboratórios do Estado – muitos destes prestadores de serviços ao Ipe-Saúde -, afirma que o maior problema atual do plano é a ausência de reajustes das tabelas remuneratórias, defasadas desde 2011. Segundo o presidente da entidade, médico Cláudio Allgayer, desde “o último reajuste, os insumos do setor cresceram 47% sem a contrapartida por parte do IPERGS, causando um real vazio assistencial”. Allgayer também critica a falta de aportes definidos em lei, por parte de todos os poderes, ao FAS (fundo financeiro do Ipe-Saúde) que tem, atualmente, um déficit de 900 milhões de reais, “valores que estão sendo geridos pela Secretaria da Fazenda, em detrimento das necessidades assistenciais dos mais de um milhão de beneficiários do plano médico”, aponta Allgayer. Tudo isto segundo Allgayer influencia na qualidade ofertada, o que se reflete no descontentamento de servidores ligados ao Judiciário. “Ou seja, não agrada usuários, nem prestadores”, resumiu.

* com informações ZH. Edição SS.