Os usuários de planos de saúde já têm como localizar de forma rápida e atualizada a listagem dos prestadores de serviços das operadoras. A decisão é uma exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os dados estejam na internet e sejam atualizados sempre que houver descredenciamento, de profissionais, prestadores e serviços.

A medida começou a vigorar em junho para as operadoras a partir de 100 mil beneficiários – atualizando os dados em tempo real, inclusive com mapas. Os planos de saúde que possuem menos de 100 mil beneficiários tem até dezembro deste ano para cumprir a Resolução Normativa n^o 285 da ANS. As operadoras que descumprirem a norma serão multadas em R$ 25 mil.

A decisão da ANS vai ao encontro de uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por meio da 3a Turma do STJ, julgou recurso da família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado.

De acordo com a norma, os usuários devem ter acesso às informações sobre a rede credenciada de prestadores de qualquer operadora de saúde do país. A consulta destas informações na internet não pode ser restrita aos clientes do plano. Os dados que devem estar disponíveis nas páginas da internet são: nome fantasia do estabelecimento ou nome do profissional; tipo de estabelecimento; e principalmente as especialidades ou serviços contratados; endereço, além de telefones para contato.