Em qualquer sistema de acreditação no mundo, o documento fundamental é o manual com os padrões e requisitos que devem ser atendidos para efeito de uma visita de certificação. Ele representa, por conseguinte, o núcleo de qualquer sistema externo de avaliação, o qual necessita atualização periódica em função dos novos conhecimentos, da identificação de fragilidades e deficiências percebidas pelos avaliadores e organizações avaliadas, além de outras ocasionais demandas de melhoramento e renovação.

O novo Manual Brasileiro de Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde – versão 2014 -, editado pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), traz expressivos avanços. Aliás, a primeira impressão transmitida é de os padrões e requisitos tornaram-se mais apurados, o que significa um benéfico progresso do instrumento de avaliação.

Com o propósito de expor, de forma sucinta, as principais modificações contidas no novo Manual, escolheu-se abordar os itens mais proeminentes a partir de dois critérios: melhoria e inovação.

 Melhorias Realizadas

1)   Seções

A seção Gestão e Liderança foi modificada e ampliada para seis subseções. Houve a exclusão da subseção Gestão da Qualidade (aspecto que deve estar presente em todas as subseções, envolvendo de forma explícita a liderança e a administração da organização), e a inclusão de duas subseções – Gestão da Segurança Patrimonial e Gestão da Estrutura Físico-Funcional (o manual anterior considerava como seção).

As seções Gestão e Liderança e Apoio Técnico devem ser consideradas em todos os processos avaliados de uma organização de saúde, não se restringindo às subseções em si. Elas, portanto, incidem sobre as demais subseções.

A seção Diagnóstico e Terapêutica, anteriormente denominada de Diagnóstico e que detinha cinco subseções, expandiu-se para nove subseções. Tornou-se a seção com mais acréscimos, o que está de acordo com a realidade observada nas organizações de saúde.

2)   Subseções

A subseção Gestão de Pessoas revela-se mais explícita quanto às condições de trabalho, saúde, segurança e desenvolvimento dos colaboradores. A subseção Gestão do Acesso destaca a identificação das necessidades do paciente/cliente em seu atendimento em uma organização de saúde, assegurando a continuidade do cuidado, e deve ser apreciada em todos os processos organizacionais relacionados.

As subseções assistenciais destacam, de forma mais direta, que o cuidado deve ser centrado no paciente, não nos profissionais e na organização.

3)   Padrões

As alterações promovidas transformaram os padrões em afirmações mais específicas para cada processo avaliado. Antes havia, por assim dizer, três padrões básicos acompanhados de requisitos específicos para as áreas, funções, serviços, unidades e setores avaliados. Agora cada subseção implica em um padrão próprio.

Os padrões do nível 3 conservam a especificidade de cada seção, mas são idênticos nos requisitos requeridos.

A concepção de ponderar os padrões como “o produto esperado” tornou-os mais precisos e claros, o que facilitou o entendimento dos mesmos.

4)   Fundamentos de gestão em saúde

Os 11 fundamentos do Manual de Acreditação – Versão 2010 – foram alterados e reduzidos a nove. São eles: visão sistêmica, liderança, orientação por processos, desenvolvimento de pessoas, foco no paciente, foco na segurança, responsabilidade socioambiental, cultura da inovação e melhoria contínua. A avaliação leva em conta esses fundamentos que devem expressar-se nas práticas e no desempenho da organização de saúde.

5)   Nível 3

Este nível (práticas de excelência) estabelece, de forma mais contundente, o compromisso com a excelência através da aplicação sistemática dos fundamentos de gestão, com práticas disseminadas e inter-relacionadas.

 Inovações Instituídas

1)   Dimensões da qualidade

Elas orientam o desempenho organizacional frente aos padrões. Servem para mensurar os resultados das organizações de saúde. As nove dimensões (aceitabilidade, adequação, efetividade, eficácia, eficiência, equidade, integralidade e legitimidade) devem ser atendidas na avaliação do desempenho de cada processo avaliado. As dimensões da qualidade de maior relevância e impacto, tanto para as seções quanto as subseções, compõem o quadro do padrão.

2)   Incorporação de conceitos emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

– Segurança do paciente: é o estado em que o risco de dano desnecessário às pessoas é reduzido e mantido em um nível aceitável ou abaixo dele, através de um processo constante de identificação de perigo e gestão de risco.

– Perigo: qualquer fenômeno que tenha o potencial de causar ruptura no processo ou danos às pessoas e ao seu meio ambiente.  O termo perigo tem a ver com “tudo”.

– Risco: probabilidade da ocorrência de um evento que afeta a integridade do paciente, da equipe de saúde ou da comunidade onde o serviço está inserido. Risco só existe onde há pacientes, profissionais de saúde ou outras pessoas.

– Evento sentinela: qualquer fenômeno que tenha o potencial de causar ruptura no processo ou danos às pessoas e o seu ambiente.

– Quase erro (near miss): é um incidente que não alcançou o paciente. Falhas contidas nos processos podem ser impedidas de seguir o seu curso natural (por chance ou por interceptação ativa), evitando a concretização de um incidente assistencial. Os profissionais, em um ambiente de cultura da segurança, sentem-se encorajados em comunicar os quase erros, o que contribui para o aprendizado e a geração de ações preventivas.

3)   Maturidade institucional

Esse atributo surge no Nível 3 como um elemento que ressalta a evolução organizacional por estágios, ou seja, a organização de saúde progride com base em ciclos. Ter elevado grau de maturidade significa ciclos de melhoria contínua direcionados pela gestão de processos definidos, alinhados com as estratégias e objetivos da organização de saúde, e desenvolvidos com base em sistema de informação sólido. Isso implica em prontidão superior e, consequentemente, em altos graus de desempenho e satisfação de todas as partes interessadas.

4)   Quatro requisitos selecionados obrigatórios

A administração segura de medicamentos passa a ser amplamente considerada na avaliação. O programa de higienização das mãos necessariamente precisa estar em pleno funcionamento na organização de saúde. Também são obrigatórias as medidas de cirurgia segura, enquanto a assistência farmacêutica passa a ser considerada em todos os processos assistenciais.

5)   Decisões relacionadas ao tratamento

O Manual assinala que as decisões relacionadas ao tratamento devem ser compartilhadas com o paciente e/ou responsável.

6)   Avaliação e amostras

Foram definidas para a Atenção Domiciliar (pacientes em regime de internação domiciliar; pacientes em regime assistencial) e para os Serviços Laboratoriais (postos de coleta, laboratórios satélites), bem como para os Serviços de Hemoterapia, as amostras mínimas que devem ser analisadas pelos avaliadores.

O Manual Brasileiro de Acreditação – Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde – Versão 2014 -, alinhado à tendência internacional de realce aos processos e resultados, e formalmente reconhecido pela Sociedade Internacional para a Qualidade do Cuidado de Saúde (The International Society for Quality in Health Care – ISQUA), é um fato excepcional, talvez só comparado ao início da implantação do processo no País. Representa, assim, um indiscutível avanço da metodologia nacional de avaliação das organizações de saúde, que coloca o Sistema Brasileiro de Acreditação no mesmo patamar de outros sistemas internacionais, como a acreditação pela Joint Commission (EUA), pelo sistema canadense e pela Niaho (National Integrated Accreditation for Healthcare Organizations).

* Agradeço a Jaqueline Gonçalves, Assessora Técnica da ONA, pelos esclarecimentos de alguns aspectos relativos às mudanças ocorridas no Manual Brasileiro de Acreditação – Versão 2014.