Acreditação, Antonio Quinto nnnn | 15 de abril de 2013

Razões para a Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços e Operadoras de Saúde

Razoes para a Acreditacao

A acreditação é um método de consenso, racionalização e organização institucional que certifica periodicamente, de forma explícita e objetiva, a qualidade e segurança das organizações prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos de saúde suplementar. Se os serviços de saúde sempre foram baseados na competência profissional, por que agora essa preocupação com a qualidade e segurança das organizações de saúde?

De um modo geral, tem-se notado que as organizações de saúde exibem, independentemente do tamanho, grandes diferenças de qualidade e segurança entre si, e entre os próprios serviços. Um observador leigo consegue, com base em critérios rudimentares, perceber que coexistem organizações de saúde – públicas e privadas – que se distribuem em uma escala que vai do excepcional ao ruim. Essas diferenças às vezes são gritantes e assustadoras. Infelizmente a maioria dessas organizações encontra-se em um estágio de caos gerenciado, onde a qualidade e segurança dos serviços dependem mais do esforço pessoal de alguns profissionais do que da sustentação organizacional. Seja pelo grau de vulnerabilidade dos pacientes, seja pelo apelo humano do atendimento de saúde, o fato é que predomina no setor uma tolerância com a precariedade que excede outras áreas de serviços.

Houve tempo em que a qualificação dos serviços era responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde, em particular os médicos. Depois essa responsabilidade passou a ser dividida com a administração. Mais recentemente, os clientes/pacientes, cada vez mais conscientes dos seus direitos destacados pela mídia, pelos tribunais e pela internet, buscam colher informações sobre as condições de atendimento e os resultados alcançados. Quanto mais os clientes/pacientes obtêm informações por escolha ou circunstância, mais aumenta a necessidade de transparência das organizações de saúde sobre qualidade e segurança.  Isso naturalmente demanda maior atenção e responsabilidade dos dirigentes de organizações de saúde e gestores públicos.

O Prêmio Nobel de Economia Daniel Kahneman, em seu livro “Rápido e devagar: duas formas de pensar”, ensina que impressões subjetivas de profissionais treinados são menos precisas do que previsões baseadas em uma regra. Isto é chocante e perturbador. As fórmulas, consequentemente, são mais precisas que o julgamento dos especialistas. Resumindo, o julgamento dos especialistas pode funcionar em um ou outro caso, mas na maioria das vezes reduz a validade. Isso tem implicações profundas tanto na assistência quanto na administração. Na primeira instância surgem os “checklists” e os protocolos que dão maior precisão aos cuidados prestados; no segundo, tornam-se rotineiros os procedimentos operacionais padrão. As opiniões passam a ter um peso pequeno, enquanto a estruturação de rotinas, diretrizes, análises críticas organizadas e escalas adquire relevância e afiança maior consistência ao trabalho desenvolvido. Aliás, é louvável a atitude de vários hospitais acreditados no País que já colocam em seus sites dados e informações sobre qualidade e segurança dos serviços prestados. Por exemplo, dados agregados sobre infecção hospitalar, quedas, úlcera por pressão, incidentes assistenciais, utilização de termo de consentimento informado, etc.

Todos querem receber o melhor atendimento de saúde possível. Quando as pessoas são atendidas em serviços que possuem credenciais de acreditação, podem ter uma razoável certeza de que estes aderiram a certos padrões de qualidade e segurança. Cabe destacar, entretanto, que institucionalizar a melhoria da qualidade dos cuidados e a segurança através da acreditação requer mais do que uma abordagem técnica, mais do que a aplicação de ferramentas e métodos. A causa mais comum de ineficácia dessa iniciativa reside em falhas no processo de mudança do comportamento das pessoas e atitudes organizacionais. A acreditação, vale dizer, é um processo controlado de mudança que exige tempo, comprometimento e liderança forte.

Usufruir da condição de acreditado não significa necessariamente que uma organização de saúde seja excepcional, mas ajuda os clientes/pacientes a reconhecerem os que oferecem bons serviços e denunciarem os indesejáveis. Adicionalmente, as operadoras de saúde tenderão a recusar o credenciamento de serviços não acreditados.

Existem pelos menos quatro razões que justificam a busca da acreditação por organizações prestadoras de serviços e operadoras de planos de saúde suplementar:

1)    Desempenho através de um sistema de gestão estruturado em requisitos nacionais e/ou internacionais reconhecidos como fundamentais para um atendimento qualificado e seguro, resultando em maior eficiência, menos desperdício, a possibilidade de comparação e maior confiança do público em geral.

2)    Gestão orientada pelos princípios da melhoria contínua, na medida em que o setor se encontra em constante progresso.

3)    Elevação do grau de segurança para os clientes/pacientes, profissionais de saúde, organizações como um todo e comunidade em geral, uma vez que a assistência à saúde se realiza em um ambiente de alto risco.

4)    Ascensão do patamar de qualidade e segurança dos serviços de saúde na área de abrangência geográfica.

A acreditação é uma ferramenta admirável para o aperfeiçoamento das organizações do setor saúde, mas não o único modo de avalizar resultados bem sucedidos para os pacientes, profissionais e as próprias organizações. O Instituto de Medicina dos EUA, em 1999 publicou o texto “Errar é humano” – o qual influenciou profundamente o movimento em defesa da segurança do paciente – em um contexto onde à época a maioria dos hospitais americanos era acreditado há muitos anos. Esse fato relevante promoveu uma verdadeira revolução nos diversos sistemas de acreditação no mundo, inclusive no sistema brasileiro de acreditação que, ao ser implantado no mesmo ano da edição desse relatório, destacou a segurança do paciente como um dos aspectos fundamentais da avaliação do desempenho das organizações de saúde.

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