Acreditação | 2 de agosto de 2016

O Desafio da Acreditação em Hospitais Públicos no País

desafio da acreditacao

Tanto no hospital público quanto no privado, o que interessa aos clientes/pacientes (usuários) é que o acesso ocorra sem demora excessiva, que o atendimento resolva os seus problemas, não cause danos adicionais, seja respeitoso e leve em conta suas preferências, necessidades e valores, e que não se altere em virtude de seus atributos pessoais (gênero, etnia, naturalidade ou status socioeconômico). Ou seja, clientes/pacientes (usuários) esperam dos serviços de saúde, públicos ou privados, a mesma coisa: acesso apropriado e atendimento eficaz.

De um modo geral, os hospitais públicos (federais, estaduais e municipais) são censurados por apresentar insuficiências em pelo menos dois âmbitos:

    Âmbito da assistência: os clientes/pacientes (usuários) incomodam-se com o atendimento deficiente. Por conta disso, a ocorrência de falhas e incidentes assistenciais tende a ser elevada. Assim, a satisfação dos clientes/pacientes (usuários) é repetidamente golpeada por lacunas e deficiências que contribuem para reclamações não apenas destes, mas também dos servidores.

    Âmbito da gestão: o custo de funcionamento dos hospitais públicos, quando comparado com os hospitais privados, são muito mais elevados, o que sugere menor grau de eficiência. Isso, em grande parte, encontra-se associado a falhas de governança – falta de incentivos e responsabilização necessários para assegurar a viabilidade e qualidade do atendimento prestado.

Caracteristicamente, os hospitais públicos não precisam preocupar-se com a atração de mais pacientes (a demanda é natural e, na maioria das vezes, em grande volume), nem são pressionados por uma concorrência (não há ameaça de sobrevivência institucional por outros hospitais). Assim, os riscos externos comumente se resumem à relação entre os recursos disponíveis e os recursos necessários (assegurados pelo poder público) para o atendimento da clientela. Além disso, são organizações que, de uma maneira geral, possuem gestores dedicados, mas com escasso domínio gerencial. Esses fatores, associados às deficiências estruturais, contribuem para que elas sejam excessivamente dispendiosas, tanto pelo grau de desarticulação (que alimenta o desperdício), quanto pela falta de aplicação de técnicas gerenciais ativas (que dificulta ou impede a execução de planos consistentes de melhoria progressiva).

Os hospitais públicos, a despeito das ineficiências observadas, resistem em participar de um sistema externo de avaliação periódica da qualidade. Isso não se relaciona, entretanto, aos aspectos médico-assistenciais em si (embora o senso comum identifique nos médicos a causa dos obstáculos à melhoria dos cuidados), mas às questões de sistema que, conforme ensina Edward Deming – um dos autores mais renomados na gestão da qualidade – pertence à gestão. Nesse sentido a acreditação e outras normas de certificação da qualidade são mecanismos que podem contribuir para dar maior consistência à pratica da gestão baseada em resultados e elevação da satisfação dos clientes/pacientes (usuários), dos funcionários/servidores e da população servida.

Pesquisa efetuada em 2012 (Panorama da acreditação hospitalar no Brasil, COPPEAD/UFRJ) registrou os cinco principais motivos apresentados pelos hospitais públicos para buscar a acreditação: a) aumentar a satisfação dos pacientes; b) aumentar a eficiência no atendimento ao paciente; c) aumentar a segurança do paciente; d) aumentar a integração entre os setores do hospital; e) desenvolver a cultura de mensuração no hospital. Esse achado ressalta a preocupação dos gestores dos hospitais públicos em melhorar o atendimento ao paciente, já que três dos itens referidos encontram-se diretamente associados a este aspecto.

Com a finalidade de conhecer a participação dos hospitais públicos no programa nacional de acreditação, identificou-se no dia 20 de julho de 2016, no site da ONA, um total de 43 hospitais públicos acreditados. Deve-se, contudo, considerar uma margem de erro de 5%, uma vez que não foi possível obter com precisão, da fonte de pesquisa, a natureza da propriedade das instituições certificadas.

O número de hospitais públicos existentes no país, dependendo da fonte, varia de 1.829 a 2.987 unidades. Em vista disso, optou-se por não considerar esse dado como parâmetro para o dimensionamento do percentual de hospitais públicos acreditados no país.

Resultados

Quadro 1: Total de hospitais públicos e privados acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20 de julho de 2016.

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Participação de hospitais públicos no total de hospitais acreditados no país: 16,92%.

A maioria dos hospitais acreditados pertence à categoria das unidades privadas: 83,08%.

Quadro 2: Regiões do Brasil e hospitais públicos acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20/julho/2016.

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O maior percentual de hospitais públicos acreditados encontra-se na Região Sudeste: 67,44%.

Colocação das Regiões tendo em conta o número de hospitais públicos acreditados:

1º lugar – Região Sudeste;

2º lugar – Região Centro-Oeste e Região Nordeste;

3º lugar – Região Norte e Região Sul.

Quadro 3: Região Centro-Oeste e número de hospitais públicos acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20 de julho de 2016.

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O Distrito Federal não possui nenhum hospital público acreditado, assim como os Estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Na Região Centro-Oeste todos os hospitais públicos acreditados pertencem ao Estado de Goiás. Isso se deve ao regime de administração adotado pelo governo que optou pela gestão de hospitais através de Organizações Sociais de Saúde (organizações privadas sem fins lucrativos que gerenciam serviços públicos).

Quadro 4: Região Nordeste e número de hospitais públicos acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20 de julho de 2016.

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Na Região Nordeste há quatro hospitais públicos acreditados distribuídos em três Estados: Ceará, Bahia e Paraíba.

Quadro 5: Região Norte e número de hospitais públicos acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20 de julho de 2016.

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Na Região Norte os três hospitais acreditados se encontram no Estado do Pará.

Quadro 6: Região Sudeste e número de hospitais públicos acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20 de julho de 2016.

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A Região Sudeste concentra o maior número de hospitais públicos acreditados.

O Estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar no número de hospitais públicos acreditados no país (24 unidades), correspondendo a mais de 50% do total de hospitais públicos acreditados. Também aqui se observou que a maioria dos hospitais públicos acreditados é administrado por Organizações Sociais de Saúde.

Quadro 7: Região Sul e número de hospitais públicos acreditados pelo Sistema Nacional de Acreditação, 20/julho/2016

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O Estado do Rio Grande do Sul possui dois hospitais públicos acreditados.

Comentários sobre os Achados

Os hospitais públicos acreditados correspondem a 16,92% do total de hospitais acreditados no país pelo Sistema Brasileiro de Acreditação. No conjunto dos hospitais públicos, é provável que apenas cerca de 2% sejam acreditados.

Embora não tenha sido possível determinar o regime de administração adotado pelos hospitais públicos acreditados, aparentemente a maioria é administrada por Organizações Sociais de Saúde.

Na administração por Organizações Sociais de Saúde ocorre a transferência da gestão de unidades que permanecem públicas e com atendimento exclusivo ao SUS. O modelo traz flexibilidade no processo de aquisição de bens e serviços, implantação da cultura de monitoramento e avaliação de desempenho, assim como o estabelecimento de metas em relação ao uso dos recursos (Barbosa, NB; Lima, H; Trindade, AMV; Dias, NV; Castro, MV; Santos, CK. As organizações sociais de saúde como forma de gestão público-privada em Goiás – o caso Huana1. Revista do Serviço Público Brasília 66 (1) 121-144 jan/mar 2015). Tem-se notado que os índices de mortalidade dos hospitais sob gerenciamento de Organizações Sociais de Saúde caem até a metade dos apresentados pelos hospitais da administração direta, e o custo de procedimentos e internações é sensivelmente menor.

Conclusões

A acreditação de hospitais públicos pode servir a dois propósitos: como indicador de qualidade dos serviços prestados e como expressão de transparência quanto à responsabilidade pública.

A forma mais pura de buscar a acreditação com base na melhoria do atendimento aos pacientes encontra-se nos hospitais públicos, uma vez que não são mobilizados por pressões de concorrência e maior arrecadação de receita.

Os hospitais públicos, por características próprias, tendem a ser mais onerosos que os hospitais privados. Deve ser relativizado o argumento que os hospitais privados são mais eficientes que os hospitais públicos, uma vez que cada categoria se encontra sob o influxo de diferentes fatores que conformam cenários distintos.

É necessário esforços de médio e longo prazos para elevar o número de hospitais públicos acreditados no país.

No cenário atual, quando os hospitais públicos são geridos por Organizações Sociais de Saúde, há maior disposição de buscarem a acreditação.

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