RMM Advogados consolida o palco Health Law Meeting durante a maior feira de saúde da Região Sul do Brasil
"Acredito que o HLM [Health Law Meeting ] se tornou um espaço técnico e estratégico dentro da feira. Estamos, mais uma vez, felizes com a parceria com o RMM”, afirmou Gilmar Dalla Roza, CEO do Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA.
A segunda edição do Health Law Meeting (HLM) consolidou o protagonismo das discussões jurídicas dentro da maior feira de saúde do Sul do país, o HEALTH MEETING BRASIL/SINDIHOSPA, realizada nesta quinta-feira (23), em Porto Alegre. Com curadoria do RMM Advogados, o palco foi dedicado a reflexões sobre como o Direito impacta diretamente a gestão hospitalar, reunindo lideranças e especialistas das áreas jurídica, administrativa e de recursos humanos das instituições.
Rafael Maffini, sócio do RMM Advogados, abriu o encontro abordando a complexidade da relação entre saúde e Estado. Ao lado de David Pereira Garcia Júnior, diretor Jurídico do Hospital Moinhos de Vento, tratou dos desafios da contratualização com o poder público. “A regulação e as contratações públicas na saúde exigem rigor técnico e atenção redobrada. A falta de diligência pode gerar questionamentos de órgãos de controle e danos reputacionais sérios”, afirmou Maffini, destacando a necessidade de compliance e transparência em todo o processo. Além disso, tratou-se da questão da questão do equilíbrio econômico-financeiro dos negócios jurídicos entre o Poder Público e as prestadoras dos serviços de saúde.
Na sequência, o painel conduzido por Benôni Rossi discutiu o novo papel do Tribunal Superior do Trabalho como corte de precedentes, enfatizando a importância da previsibilidade e da conformidade nas relações trabalhistas hospitalares. “A consolidação dos precedentes vinculantes traz maior segurança jurídica, mas impõe às instituições a obrigação de adequar suas práticas às decisões do TST. Isso muda profundamente a gestão do contencioso”, analisou Rossi ao lado de Bonnia Vinholes e do diretor L´ACQUA D´ORO/Aepio , Guilherme Scozziero.
O painel com Thaiane Cristovam abriu o painel sobre o compartilhamento de custos e a Reforma Tributária, que contou com Jéssica Allgayer Lazzari, também do RMM Advogados, e Lucas Barducco, do Machado Nunes Advogados. Entre os principais pontos do painel, ela destacou a importância do período de adaptação às novas exigências, as especificidades das mudanças no setor da saúde, assim como a importância de que as empresas do setor estejam em fase de preparação para a implementação da Reforma Tributária em 2026.
Encerrando a programação, Fábio Milman e Thaís Barcelos debateram governança, segurança da informação e cuidados na contratação de novas tecnologias na saúde ao lado de Leonardo Fripp e Marcelo Theobald, da AESC. Juntos, trouxeram casos práticos e reflexões sobre responsabilidade compartilhada entre hospitais e fornecedores. “A tecnologia trouxe eficiência, mas também multiplicou riscos. A governança corporativa se tornou um pilar essencial para a continuidade dos negócios”, destacou Milman.
“O auditório lotado e a interação do público mostra a importância de aproximarmos o debate jurídico das realidades práticas da gestão em saúde. Acredito que o HLM se tornou um espaço técnico e estratégico dentro da feira. Estamos, mais uma vez, felizes com a parceria com o RMM”, afirmou Gilmar Dalla Roza, CEO do Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA.
NA FOTO: Rafael Maffini e Bênoni Rossi, sócios do RMM Advogados, lideraram painéis sobre Direito Público Regulatório e Direito Trabalhista no Health Law Meeting.Foto | Uillian Vargas Fotografia
