A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembléia Legislativa, promoveu, na manhã do dia 24 de abril, audiência pública no Plenarinho para tratar da situação financeira do IPE-Saúde. O debate, proposto pelo deputado Giovani Feltes e coordenada pelo deputado Paulo Odone, contou com a presença do deputado Pedro Westphalen e cerca de 100 lideranças, com momentos de fortes posicionamentos em um amplo cenário da realidade atual do Instituto.

“Propus a audiência porque me deparei com uma situação estarrecedora que, além da questão financeira, passa por problemas administrativos. É algo que foge do controle dos responsáveis, as despesas estão em crescimento maior do que a receita. O IPE está à deriva”, alertou o deputado Feltes.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado, Cleiton Moreira, salientou que “o IPE faz convênios com prefeituras e isso dá prejuízo, gera fragilidade no sistema de consultas”. Mais grave é o fato de não haver, no Instituto, uma equipe para controlar o fluxo econômico. “Em 2010 já argumentávamos que não existem profissionais para fazer o cálculo atuarial”, alertou.

De forma sucinta o deputado Pedro Westphalen, comentou que “estamos empenhados em colaborar com um relatório forte. Queremos preservar um serviço que atende mais de um milhão de pessoas”.

Já o presidente do IPE, Walter Morigi, garantiu que o instituto está “realizando o cálculo atuarial e já reduzimos o déficit de R$ 3,6 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Conseguimos fazer concurso público, agora temos economistas para ajudar”. No entanto, o deputado Paulo Odone foi enfático ao criticar a gestão. “O IPE está num vôo cego, sem noção de onde vai, e assim não chega a lugar nenhum”.

Lembrando os problemas com o Pin Pad (cartão magnético do usuário, semelhante ao sistema de cartão de crédito), o deputado lembrou do número exorbitante de consultas registradas em curtos espaços de tempo, inclusive com pessoas já falecidas. “Se o Pin Pad não funciona, a culpa é do gestor”, disse Odone.

Antônio de Pádua, diretor de saúde do IPE admite que o momento é delicado. “Reconhecemos a importância dessa auditoria, que fortalece nosso trabalho. Conseguimos fazer com que o IPE não acabe, mas é preciso melhorar. Saímos da UTI, mas ainda estamos internados e tem muito a ser feito para recebermos alta”.

Iria Salton, chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda do RS, frisou que “a dívida de R$ 3,1 bilhões não existe”. Segundo ela, o IPE nasceu em 2004 de forma saudável. “O Estado passa entre R$ 430 milhões e R$ 460 milhões por ano, como pode dever esse valor? É incoerente”.

Em sua explanação o presidente da FEHOSUL, dr. Cláudio Allgayer, rebateu a representante da Secretaria da Fazenda. “O IPE nasceu absorvendo uma dívida significativa. No governo Olívio Dutra, devia quase R$ 200 milhões, os prestadores tinham atrasos de até 15 meses. O TCE aponta uma série de dívidas de praticamente todos os órgãos públicos que chegam a R$ 753 milhões. De 2004 até agora, houve utilização indevida de R$ 30 milhões por ano com recursos do FAS, para o custeio das despesas administrativas do Ipergs, que deveriam ser custeadas pelo Tesouro estadual e isso ajuda a constituir o déficit”. Dr. Allgayer ainda chamou a atenção para o desinteresse gradativo de hospitais, clínicas, laboratórios e médicos em atender o IPE, diante de um cenário negativo, como apontado pelo Tribunal de Contas do Estado. Reclamou, igualmente, da extrema defasagem dos valores remuneratórios, sem atualização desde 2011, com uma inflação de custos na saúde, neste período de quase 30%.

Para o diretor do Simers, Jorge Luiz Eltz Souza, “o relatório do TCE é preocupante. É o plano de saúde que pior remunera no Estado e trabalha com procedimentos com valores defasados, da tabela de 1993”.

Na parte final da Audiência Pública, o auditor-fiscal Paulo Leal, da Secretaria da Fazenda – que já foi assessor da Diretoria de Saúde do Ipergs – apresentou uma série de dados para ilustrar a situação do Instituto de Previdência do Estado. “Na criação do IPE, o calculo atuarial não previu 12 parâmetros fundamentais, como o custo do envelhecimento da população de beneficiários; o crescimento da população de dependentes sem contribuição, nem mesmo o desenvolvimento tecnológico”, afirmou.

Também, segundo Leal não teriam sido considerados pontos cruciais como o custo tributário ordinário com INSS e PASEP, das dívidas com INSS, PASEP, PROCERGS e Prestadores, bem como o gasto para prover reserva financeira do fundo de saúde. Leal também mostrou que, em 2004, o valor médio da consulta era de R$ 13,67, enquanto no ano passado subiu para R$ 29,17, uma variação de 113,4%, em 9 anos.

Mas a afirmativa, feita por Paulo Leal, de que o Ipergs encerrou o ano de 2013 com valores de R$ 244,8 milhões no FAS – número desconhecido pelos presentes – e que desde a criação do IPE-Saúde, em junho de 2004 até o final do exercício do ano passado, o Fundo apresentou um superávit orçamentário de R$ 691,4 milhões, causou forte impacto, já que contradiz a análise do TCE-RS. Para o presidente da Fehosul “estes dados desmontam a argumentação do Governo, que afirma ser inviável conceder reajustes em 2014, e levará a Fehosul a exigir imediatos reajustes nas tabelas remuneratórias dos prestadores de serviços de saúde”.

O deputado Giovani Feltes encerrou sua participação com uma dura critica, que serve de alerta para o futuro. “Se nada for feito, o IPE vai piorar por inanição. A administração tem sido temerária e negligente”, resumiu.