A área da saúde encerra, dentre vários aspectos próprios, a dificuldade de se identificar o grau de qualificação dos serviços de saúde. A maioria das pessoas conhece pouco sobre a qualidade e segurança que os serviços de saúde apresentam. Até médicos e demais profissionais sentem-se despreparados para avaliar com precisão as organizações de saúde, exceto quando as condições estruturais são visivelmente precárias, o que seria, na maioria das vezes, comparável à opinião de leigos. Adicionalmente, as fontes pagadoras, por falta de parâmetros mais precisos de classificação dos serviços contratados, estabelecem valores remuneratórios com base em tabelas lineares de custos, que podem assumir diversas formas, como se todos fossem iguais (embora já existam algumas iniciativas que começam a considerar fatores de qualificação). Cabe destacar que o pagamento do atendimento de saúde, com base na qualidade e segurança, representa uma questão explosiva na medida em que todos os gestores consideram que suas organizações prestam serviços de saúde qualificados e seguros. Isso, de certa forma, expressa a imprecisão dos sistemas de pagamento no setor saúde, assim como a falta de clareza e transparência tanto dos prestadores de serviços quanto das operadoras de planos de saúde.

Eis duas questões que merecem alguma reflexão:

1) Todas as organizações de saúde apresentam as mesmas condições de atendimento em consultas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias?

2) Como fazer a diferenciação entre as organizações de saúde mais e menos qualificadas, entre as mais e menos seguras?

Os serviços de saúde são díspares

A rede de serviços de saúde distingue-se pela heterogeneidade, seja quanto às instalações, equipamentos, recursos humanos, materiais e medicamentos, seja quanto ao tipo e severidade das patologias atendidas. As fontes pagadoras, mesmo percebendo a disparidade entre os serviços com propósito idêntico, remuneram com valores iguais, ou seja, para serviços análogos, pagamentos análogos. Por exemplo, uma cirurgia, seja qual for, será remunerada da mesma forma em qualquer serviço. Qual a lógica?

A acreditação – condição que habitualmente exige cerca de dois anos para que as organizações de saúde atendam aos requisitos exigidos – é um dos mecanismos utilizados para qualificar a prestação dos serviços de saúde. Na atualidade é escassamente utilizada como “indicador” de qualidade, seja porque os gestores consideram o processo muito caro, seja porque desconfiam da utilidade prática, econômica e assistencial, desse instrumento. A acreditação, embora não garanta qualidade, indica uma disposição de melhorar processos assistenciais, administrativos e de apoio, além da suposição (muito provável) que os cuidados prestados aos pacientes/clientes serão melhores.

Uma forma de diferenciar a qualificação das organizações de saúde

Em dezembro de 2015 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como uma forma de incentivar as organizações de saúde no que concerne à qualidade e segurança, emitiu uma Normativa, vinculada ao Fator de Qualidade, destacando que as organizações acreditadas no nível máximo (acreditação com excelência no sistema ONA, acreditação pelo sistema americano Joint Commission, acreditação pelo sistema canadense, acreditação pela NIAHO) recebam uma correção, com base no INPC, de 105% (grupo I), enquanto as organizações não acreditadas no nível máximo (Sistema Brasileiro de Acreditação), mas que cumpram determinadas exigências de qualificação (exigidas pela ANS), recebam 100% de correção (grupo II), reservando para as organizações que não se enquadrarem nessas duas condições mencionadas uma correção de 80% do INPC (grupo III). A ideia é boa, mas a sua aplicação é problemática.

Ocorre que a valorização efetuada dessa forma cria uma anomalia, ou seja, descumpre um reajuste baseado em um determinado índice, o qual em tese, deve ser igual para todos. Seria o mesmo que fazer o reajuste do salário dos colaboradores de forma desigual, como por exemplo, quem não teve faltas ao longo do ano receberá um reajuste de 105%; quem teve até três faltas no ano receberá um reajuste de 100%; quem teve mais de 3 faltas ao longo do ano receberá 80% do reajuste. Seria mais produtivo efetuar a aplicação do INPC, como forma de reajuste das perdas pela inflação, e acrescentar um valor adicional de estímulo, como por exemplo, mais 5% do INPC para o grupo I, mais 2,5% para o grupo II e 0% para o grupo III. Isso daria ao incentivo uma conotação instigante de busca pela melhoria.

Sempre haverá, numa escala de graduação de menos para mais qualidade e segurança, serviços distribuídos ao longo da mesma. Se há o desejo que as organizações se movimentem no sentido de mais qualidade e segurança, a partir do ponto no qual se encontram, é preciso que as fontes pagadoras estimulem, reconheçam e premiem as organizações de saúde acreditadas, seja através de incentivo econômico, diferenciação comercial ou relacionamento privilegiado. Essa conduta se constituirá em um impulso de progresso para todos, em particular para os pacientes/clientes.