Laboratórios de Análises Clínicas realizam assembleia e não descartam paralisação

Dirigentes reunidos na Fehosul declaram-se em Assembleia Permanente e aprovam ações para reverter grave crise do segmento

Mais de 50 dirigentes dos laboratórios de análises clínicas do Rio Grande do Sul reuniram-se em Porto Alegre, na Fehosul, para discutir alternativas face à grave desvalorização remuneratória dos exames realizados para usuários do Sistema Único de Saúde. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul), em parceria com seus sindicatos filiados.

“Existem mais de 800 laboratórios, responsáveis por cerca de 90% dos exames laboratoriais que o SUS oferece no Estado”, disse Luiz César Leal, presidente do Sindilac. Foi cogitada a paralisação dos atendimentos, o que causaria um forte repercussão para médicos e pacientes. Por este motivo, a decisão ficou suspensa, para ser apreciada nas próximas reuniões. “Acho que isto irá ocorrer, em um curto espaço de tempo, não sei quando, mas precisamos nos preparar e anunciar com antecedência para a população e o governo”, disse um dos dirigentes do interior, que completou “estou avaliando seriamente o fechamento do meu laboratório”.

As principais adversidades que afetam o setor das análises clínicas são a ausência de reajustes remuneratórios do SUS por mais de 20 anos, o atraso sistemático no pagamento integral das faturas pelo Ministério da Saúde/SES – valor equivalente a 30% da fatura de dezembro somente foi quitado no final de março – igualmente ausência de reajuste do Ipe-Saúde por 5 anos (sem perspectivas de recomposição no corrente ano), além de exigências de gestores municipais em impor a necessidade de índices de desempenho econômico-financeiro, nos processos licitatórios, incompatíveis com a crise que está levando ao fechamento dos laboratórios em todo o Estado. A Lei n.° 3.999/61, que trata da remuneração dos auxiliares de laboratório também foi discutida.

Ficou acertado que a pauta de paralisação se manterá como objeto de estudos e avaliações nas próximas reuniões. Além disto, a Fehosul manterá Assembleia Geral Extraordinária Permanente para dar prosseguimento às deliberações aprovadas com os dirigentes, tais como:

– Criar ações de comunicação com o objetivo de informar a sociedade e governo sobre a situação falimentar no setor das análises clínicas; e o profundo impacto negativo do fechamento de mais laboratórios para a saúde pública;

– Analisar a questão do ressarcimento “extra-teto” (serviços que são realizados acima do contratado ou estipulado em contrato), propondo alternativas;

– Organizar e definir demandas para serem discutidas quanto às negociações em relação ao Cofinanciamento junto à Secretaria Estadual da Saúde, da qual a Fehosul é representante;

– Iniciar negociação para o ressarcimento pela prática de coleta de material para laboratório clínico, a Taxa de Coleta. Atualmente, a coleta já possui codificação determinada, porém não há qualquer ressarcimento pelo serviço que envolve processos como preparação e técnicas de manuseio especificas, além de práticas relacionadas à biossegurança;

– Buscar a obtenção de reajuste imediato para pelo menos os 30 principais exames, que constituem cerca de 80% do faturamento total dos laboratórios;

– Compor comissão para estudos e elaboração de propostas para Ipergs, SES/RS e Saúde Suplementar (com a Fehosul, o Sindilac, o Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde de Pelotas e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Centro e entidades sindicais patronais que representam estabelecimentos de análises clínicas em todo o Estado).

Ações em relação à Lei 3.999/61

Em relação à Lei nº 3.999/61, que estipula salário específico para a categoria de técnicos e auxiliares de laboratório em dois salários mínimos quando não há acordo ou convenção coletiva, os dirigentes entendem que o dispositivo da lei está sendo mal interpretado por alguns juristas.

As deliberações aprovadas para este tema incluem ações imediatas em Brasília, com o apoio da Confederação Nacional de Saúde – CNS (da qual a Fehosul é filiada) e junto ao Supremo Tribunal Federal. Adicionalmente, será constituído um grupo formado por advogados e proprietários de laboratórios de análises clínicas para discutir o tema e suas consequências práticas para a continuidade dos serviços prestados pelo setor.

A mesa deliberativa foi formada pelo presidente e o diretor-executivo da Fehosul, médicos Cláudio Allgayer e Flávio Borges; além do presidente do Sindilac, farmacêutico-bioquímico Luiz César Leal Neto; a presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Centro (sede em Santa Maria), médica Ana Maria Zimmermann e o consultor jurídico da Fehosul, Dr. José Pedro Pedrassani. Também esteve presente a enfermeira Cleciane Doncato Simsem, presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Nordeste (com sede em Caxias do Sul).