IPERGS paga com atraso serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios
R$ 37 milhões referentes a serviços prestados em dezembro, deveriam ter sido quitados dia 26
A Secretaria da Fazenda disponibilizou nesta terça-feira (27) R$ 37 milhões para o pagamento de serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios ao IPE-Saúde no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado. Com esta segunda liberação de recursos no mês, foram repassados R$ 124 milhões aos prestadores de serviços o que permitiu colocar parcialmente em dia as despesas com consultas médicas, internações e exames que ainda estavam pendentes de 2014. O plano atende mais de 1 milhão de pessoas entre servidores públicos e seus dependentes.
No último dia 19, a Fazenda já havia autorizado a excepcionalização das despesas pelos serviços realizados entre os dias 1º e 20 de dezembro, num total de R$ 87,6 milhões. Os repasses estavam represados por conta do decreto que prevê cortes nas despesas públicas. Segundo o presidente da Fehosul, médico Cláudio Allgayer, há uma dupla incoerência nesta situação ” em primeiro lugar porque, por força da lei que criou o Ipe-Saúde, os recursos do Fundo de Assistência à Saúde ( FAS) não podem integrar o caixa único da Fazenda e devem estar permanentemente disponíveis somente para as despesas da saúde e, em segundo lugar, porque o próprio decreto do Governador Sartori excepcionalizou as despesas com saúde, dentre outras, das medidas de contenção”, esclareceu Allgayer.
Outras dívidas com a Saúde
Foram liberados ainda pela Fazenda outros R$ 79,1 milhões na semana passada, relativos a serviços prestados por hospitais, no mês de dezembro, no âmbito do SUS. Este montante integra uma dívida de cerca de R$ 530 milhões, relativos a serviços prestados ao longo do ano passado, que a Fazenda alega que o governo Tarso deixou sem qualquer formalização contábil junto ao Tesouro do Estado, como o empenho e liquidação, e cujos credores são hospitais, clínicas, laboratórios e prefeituras. Não há previsão de pagamentos destes valores, atualmente sob análise da Juncof (Junta de Coordenação Financeira e Orçamentária).
SUS
A Secretaria da Fazenda informou que liberou, igualmente, outros R$ 83 milhões para 1.400 prestadores de serviços do SUS (incluindo laboratórios e hospitais), recursos com origem do Governo Federal. Os valores se referem à gestão plena da saúde.