Política | 18 de maio de 2015

Fehsoul inicia participação na Comissão Intergestores Bipartite

Reunião da CIB/RS analisa políticas de incentivo, fiscalização e desabilitação na saúde
Fehsoul inicia participação na Comissão Intergestores Bipartite

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizou, nos dias 13 e 15 de maio, reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS). Convidada a participar dos encontros, a Fehosul – representada pelo diretor-executivo, Dr. Flávio Borges, e do assessor da presidência, Alcides Pozzobon – conheceu a abrangência da dinâmica de trabalho envolvendo o gestor estadual do SUS e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS). A Fehosul inicia a ser integrante da Comissão, como entidade voluntária na discussão de temas relacionados à melhoria da saúde gaúcha.

Entre os 16 tópicos listados na pauta de debate, merecem destaque as resoluções em torno de dois temas: a Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES); e a fiscalização e desabilitação de incentivos do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA).

Sobre o PIES, foi anunciado pelo Dr. Francisco Paz, Secretário Adjunto da SES, que o aporte à atenção básica será mantido com os devidos repasses, mas a data de início dos pagamentos não está estabelecida. Como o PIES é prioridade para prefeituras,os recursos de outras áreas, principalmente aqueles relativos aos hospitais, serão reduzidos, o que é preocupante para o nosso setor. A secretária de saúde de Caxias do Sul, Dilma Tessari, advertiu que a questão da saúde deve ser vista como um todo, sem dicotomia entre atenção básica e hospitais. Este entendimento “inclusivo” mereceu o nosso apoio na reunião.

A fiscalização e desabilitação de incentivos para hospitais já possui uma minuta. O documento garante que a SES intensificará a fiscalização sistemática do cumprimento dos critérios previstos nas normatizações (contratualizações) que aprovam os referidos incentivos nos estabelecimentos de saúde, por meio de vistoria in loco e/ou sistemas de monitoramento ou notificação pelos médicos reguladores do SAMU ou por outro motivo relevante. Além disso, o não preenchimento do Sistema Informatizado pelo prestador acarretará a suspensão do pagamento na devida competência. O serviço poderá ser desabilitado caso haja constatação de ausência do médico plantonista. Estabelecimentos que recebem o incentivo pela Porta de Entrada Hospitalar da Rede de Urgência e Emergência e não estejam cumprindo os critérios de acordo com as normas pertinentes, terão o repasse do recurso estadual suspenso.

Os secretários presentes solicitaram que haja critério e flexibilização, pois a fiscalização incidirá sobre atividades que não recebem incentivos/recursos há um bom tempo, e vem sendo supridas, em alguns casos, pelo próprio município.

Ao final do encontro o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), Alexandre Britto, anunciou que oficializará em breve, exames de PET-CT para o SUS, em todo o Rio Grande do Sul, para alguns tipos de câncer, e sob determinados critérios.

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