Gestão e Qualidade, Jurídico | 19 de maio de 2014

FEHOSUL inova ao oferecer diagnóstico gratuito de prevenção em Responsabilidade Civil

Evento de lançamento será no dia 23
FEHOSUL inova ao oferecer diagnóstico gratuito de prevenção em Responsabilidade Civil

A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul – FEHOSUL inova ao oferecer gratuitamente aos seus representados (hospitais, clínicas, laboratórios), serviço de diagnóstico jurídico que avalia a situação das empresas frente a possíveis enfrentamentos na esfera da responsabilidade civil. O projeto contempla as empresas que estão em dia com as contribuições sindicais e confederativas devidas a FEHOSUL.

Estado é o segundo com maior número de ações judiciais

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2010 o Brasil possuía 241 mil ações judiciais na área da saúde – sendo que 113.953, quase metade delas, concentradas no Estado do Rio Grande do Sul. Nos últimos 10 anos, segundo o Superior Tribunal de Justiça, processos contra médicos tiveram um crescimento de 1.600%. O aumento das ações judiciais contra hospitais, clínicas, laboratórios e médicos é uma realidade que poderá se acentuar ainda mais nos próximos anos, com o aumento da população, da renda e dos usuários dos sistemas de saúde.

Segundo o Dr. Cláudio Allgayer, presidente da FEHOSUL, estes números demonstram que vivemos uma situação preocupante que exige um novo papel da entidade de classe no sentido de preparar as instituições representadas para que se organizem internamente de forma a enfrentar eficazmente esta relevante ameaça externa.

Já a advogada Dra. Paula Masiero, integrante da equipe de Responsabilidade Civil da FEHOSUL, destaca que no evento do dia 23, também serão relatados os principais motivos que levam um paciente a reclamar contra o médico e as entidades de saúde, com base em atualizado estudo da jurisprudência, indicando inclusive o quantum das indenizações.

A Dra. Mônica Bernal, advogada que também faz parte da assessoria jurídica em Responsabilidade Civil da FEHOSUL, concedeu entrevista para o Portal Setor Saúde e detalhou as questões que envolvem a prevenção e as características do novo projeto oferecido pela FEHOSUL aos seus representados.

Setor Saúde: Qual a importância para o gestor e líder da saúde em ter uma atenção especial às questões que envolvem a responsabilidade civil (RC) de sua empresa e instituição?

Mônica Bernal: É de fundamental importância, para a manutenção da boa administração das instituições de saúde, seja dada a devida atenção às questões que possam degenerar em demandas judiciais (condenações), com base em responsabilidade civil. Esclarecemos: para a defesa de tais processos, há um custo bastante grande com a produção de provas, sejam elas documentais, periciais ou testemunhais, perdas de horários de trabalho dos funcionários e profissionais envolvidos, além da condenação, propriamente dita, que pode advir. E, mais ainda, com o desgaste emocional das pessoas envolvidas e do nome da instituição, que se vê relacionado com tais questões. Por todos esses aspectos é que se entende que a prevenção ainda é a melhor estratégia.

Setor Saúde: Quem são os principais envolvidos nas questões de RC discutidas no âmbito do judiciário, especificamente do setor da saúde?

Mônica Bernal: Os principais envolvidos são as Instituições de Saúde (notadamente hospitais), e os profissionais médicos (quer sejam empregados ou não, da Instituição). Além, é claro, dos pacientes.

Setor Saúde: Como a FEHOSUL vem trabalhando para mitigar danos financeiros e de imagem para seus representados através da assessoria jurídica em RC?

Mônica Bernal: Temos nos esforçado, em todas as oportunidades, em frisar aspectos preventivos, tais como a absoluta observância às orientações de órgãos de fiscalização, o desenvolvimento de cultura de total comprometimento dos funcionários com tais medidas, com questões inerentes à atividade, ou seja, como prevenção de infecções, programas de segurança do paciente, correto preenchimento de documentos médicos e hospitalares, entre outros.

Setor Saúde: Quais são as vantagens deste novo projeto “in loco” oferecido gratuitamente pela FEHOSUL aos seus representados, sejam eles da capital ou interior?

Mônica Bernal: A realização dessa análise e fornecimento de um diagnóstico, individual, para cada instituição, servirá para que tais orientações possam ser efetivadas de forma mais intensa e dirigida para cada aspecto, proporcionando maior acuidade e retorno aos administradores, com o que, entende-se, ficariam atendidas as necessidades. Nosso objetivo, com tal trabalho, é diminuir os riscos e maximizar as condutas adequadas. Muitas vezes, a entidade de saúde possui um restrito corpo jurídico, não raro composto de um único profissional. Este tem que se envolver com as mais diversificadas questões, desde a área trabalhista, contratos com fornecedores, direitos do consumidor, questões tributárias, ações indenizatórias, etc. Se a instituição de saúde, não possui uma assessoria jurídica com recursos suficientes para atender todas estas áreas, é conveniente se utilizar da assessoria jurídica disponibilizada pela Fehosul, tanto na área de Responsabilidade Civil, como na Tributária, Trabalhista e Direitos do Consumidor, que contam com especialistas em cada uma destas áreas.

O evento de lançamento “Responsabilidade Civil nas Instituições de Saúde: Diagnóstico e Prevenção” ocorre no dia 23, sexta, na sede da FEHOSUL, em Porto Alegre, das 8h às 10h da manhã. Inscreva-se aqui (EVENTO GRATUITO COM VAGAS LIMITADAS).

Na ocasião serão sorteados  dois livros jurídicos publicados pela editora IAHCS e editados pela Confederação Nacional de Saúde (CNS). As edições 2012 e 2013 da série Coletânea Direito e Saúde com artigos sobre Responsabilidade Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Negociações Coletivas, entre outros temas de interesse para gestores e advogados da área da saúde.

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