A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no dia 28 de março do corrente ano, pela primeira vez, a lista de hospitais que apresentam classificação máxima na acreditação (Acreditação com Excelência pelo sistema brasileiro de acreditação ONA; Acreditação pela Joint Commission ou pelo sistema canadense de acreditação). Apenas quatro hospitais no Rio Grande do Sul encontram-se na lista de excelência, os hospitais Mãe de Deus, Mãe de Deus Center, Moinhos e Clínicas (Somente 4 hospitais do RS habilitados a receber reajuste acima do IPCA quando não houver acordo com a operadora).

Segundo o médico Antonio Quinto Neto (foto) avaliador sênior do IAHCS Acreditação de Porto Alegre (Instituição Acreditadora Credenciada para realizar avaliações pela metodologia do Sistema Brasileiro de Acreditação – ONA), “a iniciativa da ANS é louvável por dois motivos: estimula os hospitais a cumprirem padrões médico-assistenciais de excelência e permite que o público saiba quais as organizações que atendem esse critério. ” Dos quatro hospitais gaúchos da lista, dois foram acreditados pelo IAHCS Acreditação (Hospital Mãe de Deus e Mãe de Deus Center).

Para Quinto Neto, a divulgação da lista terá papel fundamental para o aumento do número de instituições com certificação de qualidade. Atualmente, menos de 100 instituições no Brasil possuem certificação ONA de nível máximo (atendem integralmente os princípios de Segurança, Gestão integrada e Excelência em Gestão) – o que nas regras da ANS, garante reajuste mínimo em 105% do valor do IPCA.

“A acreditação é uma condição de caráter voluntário que exige um esforço considerável, porquanto propõe a implantação de um sistema de gestão médico assistencial baseado no cumprimento de padrões e requisitos de qualidade e segurança reconhecidos internacionalmente. Via de regra só se consegue mobilizar a energia necessária para esse propósito quando há algum estímulo externo consistente. Assim, ao associar a obtenção da acreditação no nível máximo com um estímulo financeiro, a ANS dá uma contribuição inestimável para a melhoria da qualidade médico-assistencial no nosso país, com benefícios tanto para os clientes/pacientes quanto para os hospitais”, afirma Quinto Neto.

Por outro lado, a Confederação Nacional de Saúde (CNS), composta por oito Federações (entre elas a Fehosul) e quase uma centena de Sindicatos que representam os hospitais, clínicas e laboratórios em todo o Brasil, defende que o índice de reajuste de preço deve ser, no mínimo, igual ao IPCA para todos os estabelecimentos de saúde. “Para a Confederação a aplicação da correção monetária pelo índice oficial traduz mera obrigação de reposição inflacionária que decorre diretamente do ordenamento jurídico, tanto legal como constitucional, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirma o presidente da Fehosul, médico Cláudio Allgayer. A CNS ingressou com Ação Judicial, contrária à aplicação do deflator contido na IN nº 61, “a qual irá prejudicar a grande maioria dos hospitais do Brasil”, alerta o Presidente da CNS, Tércio Egon Paulo Kasten. A ação foi distribuída na 29ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro e aguarda análise do pedido liminar. “As entidades representativas dos prestadores não são contra as certificações de qualidade. O que não concordamos é que neste momento, de grave crise econômica e ausência de reajustes justos e aceitáveis pelos nossos serviços, a grande maioria dos hospitais seja penalizada”, disse o diretor executivo da Fehosul, médico Flávio Borges.