Política | 24 de agosto de 2016

CNS defende em audiência a criação do Sistema S da Saúde

Para a entidade nacional o setor saúde deveria ter seu próprio sistema de qualificação profissional 
CNS defende em audiência a criação do Sistema S da Saúde

Em audiência pública na segunda-feira, 22, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados foi discutido o projeto de lei (PL 559/15) de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).

O vice-presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS), médico Marcelo Moncorvo Brito, defendeu a criação de um sistema “S” específico para o segmento da saúde, como forma de direcionar as demandas dos empresários e trabalhadores do setor, que efetivamente são os representantes do setor assistencial. A CNS é entidade sindical máxima de representação do setor de saúde no Brasil, e representante de todos os estabelecimentos de serviços de saúde do país, como hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outros estabelecimentos do gênero.

Marcelo Moncorvo Britto, que também é presidente da Febase, defendeu que a principal vantagem de um Sistema “S ” da Saúde está relacionada à realização de cursos de capacitação profissional, efetivamente direcionados aos profissionais do setor, o que não está ocorrendo atualmente. A entidade tem claro que não se justifica que o setor continue associado ao Sistema “S” do Comércio, absolutamente diverso em termos de benefícios e serviços. “Não é justo que alguém que responde hoje por quase 10% do PIB do país não tenha o direito de gerir os recursos produzidos por ele próprio”, em entrevista ao Portal Setor Saúde, após a audiência. Ele destacou que o setor da saúde gera os recursos, mas não tem o direito de gerir e aplicar o mesmo em prol da saúde. Muitas vezes os recursos são destinados a outras áreas, como restaurantes, segundo Moncorvo. “O conceito de saúde não é este, é outro. É atendimento, assistência”.

A saúde é uma das atividades econômicas mais importantes no Brasil, representando 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A relevância econômica da saúde também pode ser evidenciada pelo volume de empregos diretos, mais de 3,6 milhões, de acordo com a pesquisa do Ministério da Saúde (MS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Apenas no setor hospitalar, são mais de 150 profissões envolvidas.

Segundo Marcelo Moncorvo, os verdadeiros responsáveis pela oferta do serviço é que sabem das demandas do setor. “Se precisamos hoje de mais auxiliares de enfermagem, de mais enfermeiros, de mais fonoaudiólogos, nós precisamos direcionar esses recursos para que haja um treinamento específico. O que estamos vendo é uma boa formação, sem dúvida, por parte do Sistema “S” do comércio, mas quando esses profissionais chegam ao mercado, não são aproveitados. Com isso, nós perdemos recursos ao treinar pessoas que não vão para o mercado e fazemos com que essas pessoas percam tempo. Dessa forma, nós defendemos, sim, um Sistema “S” específico para o trabalhador de saúde e sob gestão da CNS.”

Educação para a saúde

Já o vice-presidente da CNC José Evaristo dos Santos, ressaltou que seria muito difícil construir uma estrutura que ofereça os mesmos serviços oferecidos hoje pelo Sistema “S” da área do comércio, como reivindica o setor da saúde. “Temos, atualmente, mais de 600 cursos de educação para a saúde, desde os técnicos à pós-graduação.”

Para o também vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio de Oliveira (SD-SE), o projeto é inócuo, pois muitos setores já tentaram criar seu próprio Sistema “S”, mas não obtiveram sucesso.

Laércio de Oliveira avaliou que “Seria muito mais proveitoso que a Confederação Nacional de Saúde apresentasse para a CNC um projeto, um planejamento, um trabalho dizendo: olha, para os trabalhadores da área da saúde é muito melhor fazer isso ou isso ou isso. Não simplesmente querer trazer para esta Casa a criação de um “S”, que vai desmontar uma estrutura que já existe há 70 anos no País inteiro. Ou seja, quem será prejudicado? O trabalhador.”

Já o médico Cláudio José Alllgayer, também vice-presidente da CNS – e presidente da Fehosul – , explicou em depoimento para o Portal Setor Saúde que os próprios argumentos da CNC ajudam a demonstrar a sua falta de conhecimento do setor saúde.

“Todas as federações estaduais filiadas à CNS já possuem estruturas de ensino e hospitais, clínicas e laboratórios para receber os trabalhadores. Estamos prontos para iniciar de imediato a oferta de cursos sem qualquer prejuízo. Mas é claro, para isto precisamos ter acesso ao financiamento a que temos direito, descontados compulsoriamente das entidades da saúde. No Rio Grande do Sul, por exemplo, já temos uma Faculdade que ministra curso de graduação, de extensão e pós-graduação. Oferecemos inclusive, cursos gratuitos, o que não se verifica hoje no modelo atual da CNC, que não representa nem dialoga em relação às demandas das nossas instituições e dos nossos profissionais de saúde. Resumindo, a saúde não é comércio”.

Arrecadação versus despesas

A arrecadação do setor da saúde para o Sesc/Senac é de R$ 286 milhões, segundo informou Laércio Oliveira, mas o vice-presidente da CNS, Marcelo Brito, disse que esses números precisam ser melhor analisados para saber o que está sendo considerado ação de saúde. Contrapondo aos argumentos dos representantes do comércio que os gastos são superiores a arrecadação, Brito lembrou que muitos dos cursos oferecidos pelo comércio são bancados também com recursos públicos e não apenas com dinheiro do Sistema “S”.

“Se a CNC diz que os recursos arrecadados são muito baixos, menos de 6%, e que são deficitários, por qual motivo não deixam o setor [da saúde] gerir isto. Afinal, o CNC ficará com outros 94%. Nos parece que na verdade falta gestão e conhecimento do que o mercado da saúde realmente demanda”.

Autor do requerimento para o debate, o deputado gaúcho Carlos Gomes (PRB) avaliou positivamente a audiência. A seu ver, é legítima a preocupação da CNS em gerir os recursos que hoje são de responsabilidade da Confederação Nacional do Comércio, por meio do Sesc-Senac.

Por outro lado, ele também ponderou que não pode haver a saída de recursos do sistema CNC sem a certeza de qual estrutura será usada e sem o planejamento de investimentos.

O deputado Carlos Gomes apontou um caminho para o impasse. “Com esta audiência, acredito que é possível sentarem-se a CNS e a CNC e se chegar a um meio-termo porque todos querem a mesma coisa. O que todos desejaram e manifestaram? A boa gestão desses recursos voltados para cursos, capacitação, para melhoria do setor da saúde.”

Críticas à falta de cursos gratuitos

Em setembro de 2015, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) criticou as entidades que compõem o sistema S, como Sesi, Senai, Sesc, Senat e Senar, por arrecadarem muito dinheiro e não oferecerem cursos gratuitos para capacitar a mão de obra no país. Segundo a Controladoria Geral da União, as entidades arrecadaram, em 2014, R$ 32 bilhões. Parte desse dinheiro, algo em torno de R$ 17,5 bilhões, segundo o senador, com base em dados do Tribunal de Contas da União, está aplicada nos bancos. O certo seria, na opinião de Ataídes Oliveira, usar esses recursos para capacitar os trabalhadores, especialmente no momento de crise que atinge a economia do país.

“Aquelas pequenas empresas, sofridas, que estão baixando portas, vão lá no Sebrae para fazer alguns cursos, oficina de análise de mercado, custa R$ 350. Esse empresário não está tendo condições de pagar o salário do trabalhador que está ali com ele, ou de pagar a energia ou de pagar a água. E ele tem de pagar. Uma dona de casa que quer fazer um curso de cabeleireiro no Tocantins, tem que pagar R$ 1.680. Ela quer ajudar o marido, mas tem que pagar. Ela jamais vai dar conta de fazer isso”, afirmou o senador.

Ataídes Oliveira lembrou que o dinheiro que vai para as entidades do sistema S é calculado a partir da aplicação de uma alíquota que incide sobre a folha de pagamento das empresas.

Sistema S

Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares.

Fazem parte do sistema S, hoje: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas:

Tabela_S

As alíquotas acima variam em função do tipo do contribuinte, definidos pelo seu enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).

* Com informações Câmara dos Deputados, Senado e Portal Setor Saúde.

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