Mais de 1,5 mil procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios que atendem a rede pública de saúde, estão defasados. A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não apontados neste levantamento, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do próprio Ministério da Saúde.

Por procedimentos mais frequentes, como a realização de um parto normal, por exemplo, os hospitais receberam, em 2008, R$ 472 a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovada. Sete anos depois, o valor passou para R$ 550 – quase 60% inferior ao que deveria ser pago se corrigido por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o fator de correção fosse o salário mínimo, o montante chegaria a R$ 823.

Situação semelhante acontece no pagamento pelo tratamento de pneumonias. Em 2008,  eram pagos R$ 707, a cada internação. No ano passado o valor médio passou para R$ 960, cifra defasada em 90% quando comparada com os principais índices de inflação acumulados no período. Aplicados estes índices, estima-se que o pagamento por despesas com este tipo de internação alcançasse até R$ 1.234.

Os dados foram coletados junto à base de dados Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, gerido pelo Ministério da Saúde. Além da quantidade de procedimentos autorizados a cada ano, foram confrontados os valores totais e médios pagos em cada um dos procedimentos (confira aqui o déficit dos 15 procedimentos hospitalares com maior volume de produção ou clique aqui para acessar a lista completa).

Subfinanciamento

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os valores confirmam uma realidade diária: a desvalorização da assistência, com falta de planejamento, financiamento limitado e gestão errática que desestimula os médicos a atuarem no SUS. Como resultado desse déficit financeiro, explica o presidente da Autarquia, “o País sofre com o fechamento de leitos, a desativação de hospitais, a crise no segmento filantrópico da assistência e a sobrecarga nas contas públicas de estados e municípios, que precisam se desdobrar para garantir o atendimento da população”.

A definição legal de recursos mínimos obrigatórios das três esferas de Governo, para o financiamento do SUS, foi alcançada em 2000 por meio da Emenda Constitucional 29. Para estados, Distrito Federal e municípios a EC 29 tem como base a aplicação de percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais (12% para Estados e 15% para municípios). Para a União o piso seria corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto do ano anterior. Entre 2000 e 2013, enquanto estados e municípios saíram de um patamar de 40% para 57% de participação no financiamento do SUS neste mesmo período, a União apresentou decréscimo de 60% para 43%.

O conselheiro Claudio Franzen, representante do Rio Grande do Sul no CFM e que acompanhou de perto o processo de criação da Tabela SUS, em meados dos anos de 1990, também criticou a falta de atualização dos valores referenciais, que definem quanto a União destinará aos estados e municípios como contribuição ao pagamento dos procedimentos realizados na rede conveniada. “Além dos gastos com os profissionais, as contas com luz, água, remédio, transporte, limpeza e tantas outras despesas sobem, enquanto o governo mantém sua participação congelada. A sobrevivência do SUS depende diretamente do descongelamento da Tabela SUS, pois a permanecer a atual situação, médicos, serviços e hospitais terão que abandonar o atendimento ao SUS”, criticou o médico.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os custos de alguns produtos e serviços essenciais ao funcionamento de hospitais, por exemplo, chegaram a dobrar entre 2008 a 2014. O gasto com a compra de produtos alimentícios, usados no preparo das refeições dos pacientes, sofreu variação positiva de 58,4%.

O custo dos serviços de manutenção aumentou 44%, percentual idêntico ao dos reajustes de artigos de limpeza (necessários à higienização dos ambientes). No caso de serviços, a alta também foi importante: água e esgoto tiveram alta de 35,5%; eletricidade (14,2%) e combustível (38,45%). A estes índices, que são referências para o ajustamento de planilhas de custo dos estabelecimentos, devem ser acrescidos gastos de profissionais de áreas de suporte, como agentes administrativos, equipes de cozinha e de limpeza (confira alguns produtos e seus reajustes veja na tabela abaixo).